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NOTÍCIAS: Angra dos Reis-RJ
Defeso da sardinha chega ao fim
 
foto Notícia Angra dos Reis
 
21/02/2018 - O defeso da pesca da sardinha chegou ao fim, à meia-noite da última sexta-feira, 16 de fevereiro, e os pescadores, que estavam desde novembro sem praticar essa pesca, passaram a poder entrar no mar para pescar sardinhas novamente.
O objetivo do defeso da sardinha é garantir a sustentabilidade da pesca ao longo prazo, com a manutenção e preservação da espécie. O defeso foi realizado nos litorais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, devido ao período de desova da espécie. Todo o setor pesqueiro movimenta cerca de R$ 200 milhões por ano em Angra dos Reis.
Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, os pescadores que forem flagrados desrespeitando a proibição no período de defeso podem ser enquadrados nas penalidades previstas, desde o pagamento de multa até a detenção, além de apreensão dos equipamentos de pesca.
 
Autor/Fonte: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS
Link Referência: http://www.angra.rj.gov.br/noticia.asp?IndexSigla=imp&vid_noticia=53783
 
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