14/08/2026 - Ex-funcionários da Refit dizem que não receberam verbas rescisórias
Mais de 200 funcionários demitidos há cerca de dois meses da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, afirmam que ainda não receberam as verbas rescisórias. Segundo os trabalhadores, também não houve acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.
A empresa, que está em recuperação judicial, é apontada pelo Ministério da Fazenda como a maior devedora do país, com dívidas que somam R$ 52 bilhões.
Os trabalhadores demitidos relatam dificuldades financeiras diante da falta dos pagamentos. Segundo a advogada Larissa Silva dos Santos, que representa parte do grupo, há funcionários com financiamentos e outras despesas familiares que dependiam das verbas trabalhistas.
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Parte dos funcionários trabalhava na refinaria há mais de dez anos. Um sindicato que representa trabalhadores do setor entrou com uma ação para cobrar os valores devidos. De acordo com o advogado André Vasserstein, inicialmente o cálculo das verbas chegava a R$ 6 milhões, mas novos trabalhadores procuraram a entidade e o valor pode chegar a R$ 10 milhões.
Ainda não há previsão de quando os ex-funcionários poderão receber. Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a decretação da falência da empresa. O Ministério Público já havia feito o mesmo pedido em maio.
Caso a falência seja decretada, os trabalhadores terão prioridade no recebimento de créditos de natureza trabalhista, conforme a ordem legal de pagamentos.
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Dívida bilionária
A Refit e outras empresas do grupo foram classificadas pela Receita Federal como "devedores contumazes", expressão usada para empresas que mantêm uma inadimplência considerada sistemática.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as dívidas de todas as empresas do conglomerado chegam a R$ 52 bilhões, o que coloca o grupo na primeira posição entre os maiores devedores do país.
No Rio de Janeiro, a empresa é a segunda maior devedora do estado, atrás apenas da Petrobras. O balanço mais recente da Procuradoria-Geral do Estado aponta uma dívida superior a R$ 14,5 bilhões.
Segundo o Ministério Público, em 12 anos, o débito da refinaria com o estado aumentou 19 vezes. Em 2013, quando teve início o processo de recuperação judicial, a dívida era de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. No fim de 2025, chegou a R$ 13,1 bilhões.
Considerando as dívidas com a União e outros estados, o valor também cresceu de forma expressiva. Segundo os dados apresentados, passou de cerca de R$ 670 milhões em 2013 para R$ 25,7 bilhões em 2025, um aumento de aproximadamente 38 vezes.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.
A decisão ocorreu depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa. A refinaria já estava impedida de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos.
Refit
Reprodução/TV Globo
Terreno da refinaria vai a leilão
A Justiça Federal marcou para setembro o leilão do terreno onde funciona a Refinaria de Manguinhos. De acordo com o edital, o imóvel foi avaliado em R$ 23,5 milhões.
A venda será realizada pela melhor oferta. O preço mínimo estabelecido pelo juiz corresponde a 50% do valor da avaliação.
Para os advogados dos trabalhadores, a possível falência representa uma longa disputa por recursos diante do tamanho das dívidas acumuladas pelo grupo.
"Nós estamos lidando com uma empresa grande, um grupo grande que está aí em recuperação judicial e é um valor muito alto. É uma falência aí que nós estamos esperando bilionária. Então nós teremos uma fila imensa de funcionários para receber dentro dessa falência aí", afirmou Larissa.
O advogado do sindicato também afirma que a entidade tenta bloquear valores que estariam depositados ou vinculados a outros processos judiciais envolvendo a empresa para garantir o pagamento dos trabalhadores.
"Nós temos um pleito que é o bloqueio de verbas, de valores que eles têm bloqueados em outros processos, principalmente no processo de falência. Nós ficamos sabendo que existe um valor considerável, aí muitos milhões. Nós estamos pedindo o bloqueio desse valor e transferência para o nosso processo judicial."
Segundo ele, os valores cobrados pelos funcionários têm natureza alimentar e, por isso, possuem preferência legal na ordem de pagamento.
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